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AUDIÊNCIA PÚBLICA: A audiência pública ocorreu no dia 9 de dezembro e foi transmitida via internet e pela TVALE

Categoria: Educação | 26.12.2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA: A audiência pública ocorreu no dia 9 de dezembro e foi transmitida via internet e pela TVALE

Ao ser convocada para audiência pública que discutiu o investimento de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) durante a pandemia de COVID-19, a Secretaria de Educação e Desporto deveria ter enviado com antecedência as planilhas de prestação de contas para análise da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Isso não ocorreu e no dia da audiência, 9 de dezembro, a discussão não avançou e foi estipulado novo prazo para o envio dos dados.

"Precisamos saber exatamente o que foi gasto com os recursos do Fundeb em 2020, uma vez que as aulas foram suspensas em março por conta da pandemia da COVID-19. Então temos que saber se houve sobra de recurso para ser rateado entre os professores, como determina a Lei", esclareceu o presidente da Comissão, Evangelista Siqueira (PT).

Uma semana após a audiência a Seed encaminhou as planilhas. "Agora o nosso compromisso é analisar esses dados e dar uma resposta à categoria, se haverá ou não rateio do Fundeb em 2020", enfatizou Siqueira.

Entenda o Fundeb

Na prática, o Fundeb recolhe verbas públicas e divide entre as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino. É composto por 20% de diversas receitas, entre elas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb deve ser usado na remuneração de professores, diretores e orientadores educacaionais. Os 40% restantes vão para as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

OUTRO LADO

Em nota, a Seed alega que os recursos do Fundeb "são aplicados integralmente para o pagamento da Folha de pessoal de professores e demais profissionais que atuam nas escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede estadual de ensino".

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