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MP quer rigor na fiscalização para cumprimento de regras de isolamento social em São Luiz

Categoria: São Luiz | 23.05.2020
MP quer rigor na fiscalização para cumprimento de regras de isolamento social em  São Luiz

O aumento no número de casos de pessoas contaminadas pelo novo Coronavírus em São Luiz, localizado na Região Sul de Roraima, levou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a emitir uma Recomendação para o prefeito e o secretário de saúde aumentem o rigor da fiscalização do município. De acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Sesau, São Luiz tem 33 casos confirmados da doença.

A Recomendação do MPRR diz que as autoridades locais devem adotar providências e determinar a adoção de medidas fiscalizatórias e repressivas, se necessário, a fim de cumprir as regras de isolamento social impostas no Decreto Municipal número 99, de 14 de maio de 2020.

De acordo com a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz e publicada no Diária de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22 de maio), as ações fiscalizatórias devem iniciar no prazo máximo de 24 h após a notificação e deverão ser realizadas diariamente, enquanto durar os efeitos do ato normativo referente ao isolamento social no município.

O Promotor de Justiça Felipe Hellu afirma que as regras de isolamento não são cumpridas corretamente. Por isso, é necessário que o município tome imediatamente as medidas devidas.

"Foi constatado que em São Luiz, muitas pessoas que foram testadas positivamente para o Coronavírus não estão cumprindo os protocolos e permanecem frequentando locais públicos, praças e ruas. Portanto, pelo bem-estar de toda a população, a fiscalização precisa ser intensificada", destacou Hellu.

O documento também foi encaminhado ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia do município para que policiais prestem auxílio às autoridades municipais no cumprimento das ações recomendadas pelo Ministério Público. Os notificados deverão apresentar, no prazo de 03 dias, a contar do recebimento do documento, as ações adotadas para atendimento ao MPRR.

Por Luiz Valério

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