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TRE anula cassação de Marcelo Jorge, prefeito de São João da Baliza

Categoria: São João da Baliza | 29.10.2020
TRE anula cassação de Marcelo Jorge, prefeito de São João da Baliza

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR), por maioria de votos, acatou os três recursos apresentados pela defesa do prefeito Marcelo Jorge Dias Fernandes, de São João da Baliza, e decidiu anular (ou reformar) a cassação do mandato do gestor sob acusação de abuso de poder político e econômico e compra de votos. A sessão do TRE Roraima foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

A relatora dos recursos, juíza Rozane Ignacio, julgou procedente os recursos da defesa e considerou não haver motivo para cassação do mandato do acusado.

Rozane Ignacio não reconheceu as acusações de abuso na distribuição de combustível e de bandeiras em grande quantidade e não declaradas nas contas da campanha. Também rejeitou a acusação d e limpeza de ruas e distribuição de barros para eleitores. O voto de Rozane Ignacio foi para que fosse reformada a sentença de cassação de mandato.

No entendimento do juiz Leonardo de Faria Cupello, o então candidato Marcelo Jorge usou, sim, a máquina administrativa para fazer a limpeza da cidade fazendo, ao mesmo tempo, propaganda eleitoral em benefício próprio, chamando a população para um comício que seria realizado exatamente onde se fazia a limpeza de ruas e terrenos.

“Num município com um numero reduzido de cidadãos pode resultar em desequilíbrio o pleito em favor daquele que detém a maquina pública na mão.

Ao fazer sua sustentação oral, o advogado de acusação, Kleber Paulino, disse ser inadmissível que uma ação de cassação de mandato eletivo demora 3 anos seis meses e 16 dias ou um total de total de 1.342 dias para ser julgada em definitivo. “Tudo isso devido a chicanas jurídicas usadas pelos recorrentes”, disse.

Paulino argumentou ainda que “não se pode usar bens públicos em benefício do candidato”. Ele acusou Marcelo Jorge de usar o maquinário da Prefeitura de Baliza para fazer a limpeza dos locais dos comícios e de promover a doação de carradas de barro em troca de votos. “[O candidato] Usou recursos públicos, violando o princípio da igualdade”, frisou.

Marcelo Jorge teve o mandato cassado em primeira instância, no dia 13 de dezembro de 2018, mas a decisão do juiz Pedro Machado, da Comarca de São Luiz, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico apenas cinco dias depois, em18 de dezembro daquele ano.

Desde então, o gestor tem apresentando um recurso atrás do outro e tem tido todos eles negados pela justiça. Hoje acabou encontrando nós juízes do TRE a benevolência necessária para se manter no cargo.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Marcelo Jorge foi protocolada pela segunda colocada nas eleições municipais de Baliza, em 2016, Luíza Maura de Farias Oliveira.

O juiz Pedro Machado considerou as alegações e provas pertinentes e cassou o mandato do prefeito e da vice-prefeita Francinilza da Costa Reis. Os dois políticos são acusados de abuso de poder econômico, durante a campanha daquele ano.

Como votou cada um dos juízes

Rozane Ignácio – relatora (pela anulação da cassação)

Jefferson Fernandes – presidente (pela anulação da cassação)

Leonardo de Faria Cupello (pela manutenção da cassação)

Francisco Guimarães (pela anulação da cassação)

Alexandre Magno (pela anulação da cassação)

Graciete Sotto Mayor (anulação da cassação)

Bruno Leal – (pela anulação da cassação)

Por Luiz Valério

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